Agora sim... governo tem que pagar o nosso piso!!!

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica.
 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, de julho de 2008, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.

A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).

Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.

Aos Estados cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei. O teor da decisão não poderá ser alterado, conforme explicações dadas ontem pela assessoria de imprensa do STF.

Ouvida ontem à noite pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".

A alegação dos Estados na Adin de que estariam impedidos de pagar o piso sob risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não convenceu os ministros do STF. A votação aconteceu por oito votos a um. "Não me sensibiliza nem um pouco os argumentos de ordens orçamentárias", disse o ministro Barbosa. (Com Joana Suarez)

"Governo comete equívoco com o piso"

Para Daniela Muradas Reis, doutora em direito e professora de direito do trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governo de Minas está equivocado ao associar aos salários, na forma de subsídio, vantagens concedidas ao longo dos anos aos servidores da educação. "O piso é o valor do salário e não a junção do salário e benefícios", explicou.

O entendimento, segundo a especialista, é que o Estado cumpra imediatamente o piso nacional de R$ 1.187,97 referente a 40 horas semanais de trabalho. Na avaliação da doutora em direito, o Estado ainda deve aos professores a diferença salarial retroativa a janeiro de 2010, data-limite determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da lei sancionada em 2008. (CG)


 Acesse a matéria na íntegra aqui.

Folclore Brasileiro

A palavra Folclore, segundo o dicionário significa conjunto das tradições, conhecimentos ou crenças populares expressas em provérbios, contos ou canções.
Folclore é tudo que simboliza os hábitos do povo, que foram conservados através do tempo, como conhecimento passado de geração em geração, por meio de lendas, canções, mitos, hábitos (incluindo comidas e festas) , utensílios, brincadeiras, enfeites.
Que tal assistir a este vídeo sobre o folclore?

Dia dos pais

A vocês, que se doaram inteiros e renunciaram aos seus sonhos, para que, muitas vezes, pudéssemos realizar os nossos. Pela longa espera e compreensão durante nossas longas viagens, não bastaria um muitíssimo obrigado. Que Deus os proteja e abençoe sempre!


Turma Girassol

CIRANDA LITERÁRIA 2011

Já estamos nos preparando para começar a Ciranda Literária 2011!
O objetivo da Ciranda Literária, é que cada criança leve para casa um livro, e junto com a família, prepare uma apresentação para o mesmo.
Vale reconto, recriação, ilustração, encenação, ou tudo aquilo que a criatividade da criança e da família ditar.
Não vale ler o livro para a turma, por isso, cada família deverá preparar sua criança ao máximo para que o reconto seja bem sucedido.

Conforme combinamos na nossa primeira reunião de pais, cada família já recebeu um título de livro que deverá adquirir e enviar para a escola.
A mãe do aluno Wederson, nos sugeriu que todos os livros fossem comprados na livraria Leitura do Big Shoping . Procurem pelo Wesley, que é a pessoa que irá agilizar a aquisição dos livros.Cada criança já levou um título para casa e cada família tem até o dia 26/08 para enviar o mesmo.
As sugestões de 2011 são as que estão abaixo, e os preços variam de acordo com a editora.









































Para saber como foram realizadas as Cirandas de 2008, 2009 e 2010, basta que vocês acessem os links do nosso blog com os títulos dos livros já apresentados.
Vocês poderão ver as fotos e vídeos das apresentações dos girassóis de outros anos e assim começarem a pensar na apresentação da sua criança.
Vale lembrar que cada apresentação deverá vir acompanhada de uma lembrancinha, que tenha a ver com o título do livro,  para cada aluno da turma, e para a professora. 
Vale lembrar também que os livros serão trocados entre as crianças, sendo assim, a sua criança vai apresentar o livro que um colega trouxe para a escola.
Elas não deverão ler o livro que a família adquirir, pois senão a Ciranda perde a surpresa!
Ânimo famílias... Com certeza nossa Ciranda será mais uma vez, um sucesso!

Alunos também se preocupam com os rumos da greve!

Na assembléia de ontem, tivemos também a grata presença de muitos alunos!
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Professores estaduais em greve estão contestando a versão do governo de Minas, divulgada nesse final de semana, em informe publicitário de página inteira nos jornais impressos de Belo Horizonte e nas emissoras de TV, sobre o pagamento do piso salarial fixado pelo MEC.

O contracheque de um professor, divulgado hoje na internet, tenta provar que o piso em Minas está abaixo do valor informado pelo governo.

Veja a reprodução abaixo, do professor Euler Conrado Silva Junior, que tem formação de nível superior.

O salário é de R$567,04 por 24 horas semanais. O professor recebe também vantagens que elevam a remuneração a R$969,50. Portanto, ainda abaixo do piso informado pelo governo, que é de R$1.122,00 para 24h de um professor de nível médio, no novo modelo remuneratório implantado em janeiro.

Aí vêm os descontos. Entre eles, o de 22 dias não trabalhados em junho, a partir do dia 8, quando a greve começou, no valor de R$346,29.

Resultado, o professor Euler recebeu, líquidos, R$477,16.

Nessa manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, deu entrevista à Rádio Itatiaia, dizendo que espera que o governo abra negociações e não encare o movimento grevista como uma queda de braço. A este blog, ela afirmou que “os professores esperam apenas que o governo de Minas cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal”, que, em abril, definiu o piso salarial nacional da categoria como vencimento inicial.

Cerca de 70 mil professores, até 25 de julho, optaram por seguir recebendo pelo sistema remuneratório antigo, sem o subsídio, que reúne salário e todos os benefícios do servidor num valor único.

O informe do governo diz que “os sindicalistas têm o direito de não concordar com o valor do piso estabelecido pelo MEC para todo o país, mas não é correto dizer que ele não é cumprido em Minas”. Afirma também que “o valor pago pelo governo de Minas aos professores com nível médio é, proporcionalmente, 57,55% superior ao estabelecido pelo piso nacional (...) Além disso, o governo de Minas abriu concurso para preencher 21 mil vagas para profissionais da Educação. O salário inicial para professores da Educação básica com licenciatura plena é de R$1.320,00 para 24 horas semanais, valor proporcionalmente 85% superior ao piso nacional”.

A nota confirma ainda, sobre o corte do ponto, que, “como previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.

Fonte: Blog do Benny
Para saber mais acesse este blog, este e este também.

E o piso????

O governo de Minas anunciou durante todo o final de semana que paga até mais que o piso salarial para os professores de Minas. Disse que o menor salário é de R$ 1.122,00 para o profissional com ensino médio. Pois estou exibindo hoje o meu contracheque, referente ao mês de julho de 2011, que prova que o governo mentiu para a população de Minas.

Como professor com ensino superior, PEB 3 B, pelo piso proporcional do MEC, que é aquele que o governo cita como referência, eu deveria receber, de salário inicial, R$ 1.091,84 + 20% de pó de giz + R$ 34,00 de auxílio transporte, totalizando R$ 1.344,20. E se aplicasse o terço de tempo extraclasse como manda a Lei Federal 11.738/2008, este valor subiria para R$ 1.512,23.

Mas, no lugar desses valores que são exigência constitucional, o governo de Minas me paga um piso de R$ 567,04 e com as gratificações citadas apresenta o total (sem o desconto de greve) de R$ 969,50. Com os descontos da greve, meu salário líquido será de R$ 477,17.

A mesma situação se verifica com mais de 85 mil educadores (por enquanto) que optaram pelo antigo sistema remuneratório, que o governo escondeu da população, para não ter que reconhecer que não paga o piso, ou melhor, que paga o pior vencimento básico do país: R$ 369,00 para o professor com ensino médio.

De uma só vez, o governo cometeu três ilegalidades: 1) reduziu o salário dos educadores para o salário de dezembro de 2010, após sete meses de vigência do novo salário com reajuste; b) não aplicou o piso salarial no vencimento básico no antigo sistema, o que representa um desrespeito grosseiro à Lei Federal, ainda mais considerando que o governo está fazendo propaganda afirmando para todos que já paga até mais do que o piso para todos os educadores; 3) cortou os dias de greve, quando a nossa greve é legal, é legítima e visa forçar o governo a cumprir a lei.

Com esses atos, fica claro para a população mineira e brasileira que estamos lidando com um governo sem compromisso com o social, com a democracia, com o respeito à liberdade de expressão - já que a nossa imprensa é quase toda comprada e não realiza um trabalho de jornalismo que mereça este nome. Além disso, o governo de Minas é o único responsável pela greve e pelos prejuízos que os alunos terão com a ausência das aulas. O ano letivo, obviamente está ameaçado por conta do governo, que não cumpre a lei e não paga o piso dos educadores.

Num grosseiro desrespeito à lei do piso, que é conquista nacional dos educadores, o governo de Minas tenta forçar um outro sistema remuneratório, o subsídio, que destrói o nosso plano de carreira, é salário total, não tem vencimento básico, incorpora gratificações e com isso fica descolado da Lei do Piso.

Não sei se algum órgão de imprensa terá a coragem de divulgar que em Minas, professores com 5, 10 ou 15 anos de casa, com curso superior, recebem de piso salarial o equivalente a um salário mínimo, quando, pela lei federal, deveriam estar recebendo no mínimo o dobro ou o triplo.

É uma vergonha para Minas Gerais ficar conhecida como o estado onde os educadores recebem o mais baixo piso salarial do país. Enquanto canta aos quatro ventos que bate recordes em arrecadação, a ponto de poder construir cidades administrativas, viadutos e estádios de futebol.

Até quando Minas e o Brasil aceitarão esta realidade de descaso para com os educadores e com a Educação pública? Justamente o ensino público, que pode proporcionar aos filhos dos trabalhadores de baixa renda uma formação crítica, que contrarie a cultura marcada pelo egoísmo, pela violência, e pela canalhice que os de cima oferecem como exemplo?

Em nome da nossa dignidade e dos nossos direitos constituídos em lei, continuaremos em greve. Até a nossa vitória final!

Fonte: Blog do Euler