Em assembleia com cerca de 7 mil educadores, realizada no dia 13 de julho, a categoria decidiu, praticamente por unanimidade, pela manutenção da greve por tempo indeterminado.
O impasse está criado. O governo diz que não negocia com servidores em greve. Os educadores estão em greve por conta de uma Lei Federal - a lei do piso - que não é paga pelo governo. Até quando o governo de Minas vai insistir com essa política do não diálogo, da arrogância, da truculência contra os educadores? Até quando o governo vai prejudicar os filhos dos trabalhadores de baixa renda que dependem do ensino público e que estão sem aulas por conta da irresponsabilidade de um governo que não cumpre a lei não paga o piso dos educadores?
Logo após a assembleia, os educadores se dirigiram para a plenária da ALMG, onde aconteciam votações de interesse do governo. Como a bancada da oposição Minas Sem Censura está obstruindo os trabalhos, em solidariedade aos educadores em greve, as galerias foram totalmente ocupadas pelos trabalhadores da Educação.
O governo conseguiu levar o número suficiente de deputados da sua base aliada, composta na maioria por deputados servis e subservientes às ordens do governo. São deputados que não respeitam a população e votam sempre naquilo que o governo manda, geralmente em troca de algum favor político, de alguma vantagem pessoal, de algum beneficio para familiares, enfim, em proveito próprio.
A bancada da oposição, mesmo em minoria, tenta obstruir os trabalhos pedindo a palavra e fazendo longos discursos para prorrogar as votações. Nestes discursos eles manifestam seu apoio aos educadores e cobram a reabertura das negociações entre o governo e o sindicato.
Temo que esse mecanismo ainda não seja suficiente para abrir este diálogo, que nem precisaria existir, caso o governo cumprisse a Lei do Piso. Ao contrário disso, o que fez o governo? Anunciou, através dos contracheques, que vai reduzir salário de quem optou pelo antigo sistema remuneratório.
O objetivo dessa medida, embora totalmente ilegal e imoral, é muito claro: intimidar os grevistas e tentar fazer com que muitos desavisados continuem no subsídio.
É mais do que evidente que o governo terá que pagar o piso no antigo regime remuneratório. Assim que publicar o contracheque com aquele vencimento básico imoral e ilegal, bastará que se ingresse na Justiça com cópia da Lei do Piso, da ata (ou acórdão) do STF contrário à ADI 4167 e da indicação do MEC (ou da CNTE, para quem preferir assim) com o valor nacional do piso. Como lembrou o nosso colega Sebastião Oliveira, qualquer juiz dará vitória a essa causa; e caso não o faça, o recurso e segunda instância, e até mesmo ao STF seguramente garantirá tal êxito. O governo terá que pagar de forma retroativa, seja em relação ao salário de janeiro de 2010 - quando o governo deveria ter pago o piso - ou no mínimo em relação ao mês de abril de 2011, quando o STF julgou e rejeitou a ADI 4167.
Mas, o governo prefere ganhar tempo, mesmo sabendo que está lidando com uma causa perdida. Ele conta com a realidade de miserabilidade dos educadores de Minas, e espera com isso, com essa atitude imoral, que uma parcela muito expressiva da categoria acabe permanecendo no sistema do subsídio.
Além disso, todos os governos estaduais e municipais pressionam o governo federal e o Congresso para mudarem o mecanismo de reajuste anual do valor do piso. Por enquanto a Lei do Piso determina que esse reajuste deve ser feito em janeiro de cada ano pelo valor do custo aluno/ano. Um Projeto de Lei 3776/2008, patrocinado pelo governo federal e já aprovado na Câmara dos Deputados, altera esse mecanismo de reajuste salarial do piso, estabelecendo como referência não mais o custo aluno/ano, mas o INPC do ano anterior, que é bem inferior ao custo aluno/ano. No Senado, este projeto foi alterado e deve voltar para a Câmara para nova votação. Devemos acompanhar isso e impedir que tal mudança seja feita, pois isso representaria uma grande perda para nós. Esse famigerado projeto foi patrocinado pelo governo federal, com o ridículo argumento de que o aumento contínuo dos salários dos educadores pelo custo aluno-ano pode reduzir o montante de verbas para investimento em construção e reforma de escola, equipamentos, etc. Ou seja, a mesma lógica neoliberal do governo Anastasia e de todos os demais governos estaduais e municipais. Infelizmente a CNTE via méritos nesse projeto de lei, tanto que o elogiou em alguns artigos.
Tudo isso nos faz refletir sobre algumas coisas importantes:
1) em relação ao nosso momento, em Minas Gerais, temos que continuar a nossa greve, até que governo pague o piso, que é nosso direito e não podemos abrir. Terá o governo que negociar também o corte do ponto, caso queira que façamos a reposição das aulas. Esse é o mínimo para voltarmos ao trabalho. Claro que outras questões também importantes devem ser negociadas, mas essa negociação pode ocorrer mesmo quando voltarmos para a sala de aula, desde que tenhamos alcançado o nosso objetivo central: o pagamento do piso;
2) contudo, colegas de luta, não podemos ficar limitados a essa realidade dramática dos educadores de Minas e do Brasil. Temos que pensar seriamente na federalização da folha de pagamento dos educadores e num plano de carreira nacional dos educadores, como única forma de escapar da vilania imposta por governantes regionais. Não dá mais para levar a nossa luta de forma pulverizada, estanquizada, quando estamos colhendo derrotas há mais de uma década. Já escrevi um post especificamente sobre este tema e quero publicá-lo nos próximos dias, já que na segunda quinzena de julho as nossas atividades, em função do recesso escolar, estarão mais centradas nas mobilizações regionais, até a assembleia do dia 03 de agosto, quando devemos retomar as grandes mobilizações com força total. E devemos convencer os colegas que ainda estão em sala de aula para aderirem ao movimento;
3) neste espaço de tempo, talvez seja interessante organizar alguma atividade central com maior repercussão. Conversando com alguns colegas da base, constatamos que uma atividade na Praça Sete, no Centro de BH, talvez pudesse manter a divulgação da nossa greve. Algo como uma tarde com música, distribuição de sopão, reprodução dos contracheques gigantes com o nosso antigo sistema remuneratório, panfletagem e talvez até um teatro improvisado.
Todos nós sabemos que apesar da truculência do governo, se a greve se fortalecer a partir de agosto ele terá grande dificuldade em bancar o fechamento do ano letivo em 2011. Isso sem falar na permanente exposição nos pequenos espaços da mídia e nos grandes espaços da Internet.
Além disso, não podemos descartar a possibilidade de realizar alguma mobilização em Brasília a partir de agosto de 2011. Seriam três os objetivos: 1) pressionar o STF a publicar o acórdão sobre o piso rapidamente; 2) pressionar o MEC e o governo federal a mudarem de atitude de omissão atual, para uma atitude de cobrança dos governos do pagamento do piso e da disponibilização de recursos para o piso, além de reajustar o valor do piso nacional; e 3) pressionar o representante do Rio de Janeiro no Senado, o Faraó, patrocinador da candidatura do afilhado e responsável original pela realidade dramática dos educadores Minas. O governo de Minas ao que parece não existe. Ou só existe em função do projeto da candidatura do Faraó para presidente. O faraó então deve se explicar sobre a herança maldita que deixou para os mineiros, com a carreira dos educadores destruída e a Educação pública ameaçada. Assim como a democracia. É bom que os brasileiros conheçam melhor aquele que tem sido poupado pela mídia. E se nas manifestações em Minas não ganham eco, talvez tenhamos que realizá-las no Senado da República, no MEC, no STF, no Palácio do Planalto, quem sabe até com o apoio de grevistas do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil.
Talvez assim a mídia leve mais a sério a realidade da Educação pública e dos educadores. E quem sabe os próprios educadores - aqueles que ainda estão em sala de aula - comecem a levar mais a sério a nossa carreira e a si próprios?
Eis os desafios que apresentamos aqui, neste espaço.
Fonte: BLOG DO EULER
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